Título | Câmara de SP aprova projeto que restringe pancadões
Fonte | Portal G1 Online, em 08/05/13
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (08/05/13) um projeto que proíbe som alto em vias públicas à noite

O projeto de lei 313/2009 foi aprovado em 2ª votação. Ele proíbe a realização de bailes funk em vias públicas entre as 22h e as 8h, todos os dias da semana.
O texto prevê que carros parados em vias públicas não podem emitir som acima de 50 decibéis, calculados a dois metros da fonte. Quem desobedecer a regra fica sujeito à multa no valor de R$ 1 mil. O valor pode ser dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência.

Caso seja sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), a regulamentação da lei vai definir se o carro pode ser apreendido provisoriamente. Nesse caso, o proprietário do aparelho de som ou do veículo ficaria responsável pelos custos de remoção e estacionamento.

O projeto sobre os pancadões faz parte de um pacote, que inclui a criação de vagas para servidores indicados sem concurso na Câmara, e foi aprovado nesta quarta.

Também foi aprovado o projeto 268/2013, que inclui o conceito de projeto simplicado no Código de Obras e Edificações, para tornar mais rápida a aprovação de projetos de edificação nova ou reforma em análise pelas subprefeituras.

Ao aprovar o projeto 269/2013, do prefeito Fernando Haddad, que dá à Procuradoria Geral do Município competência para defender o Serviço Funerário, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) sugeriu a privatização ou concessão dos cemitérios públicos municipais e a ampliação do número de agências funerárias. A ideia é facilitar a vida de quem mora na periferia e tem de se deslocar ao Centro da cidade para cuidar da documentação.