A ProAcústica foi convidada pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades a participar de um Grupo de Trabalho que irá tratar da implementação da Norma de Desempenho no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O grupo foi instituído na 61ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH). O ofício do Ministério das Cidades encaminhou o convite ao presidente da ProAcústica, Davi Akkerman, na qualidade de especialista, em vista de seu conhecimento específico em Acústica, da NBR 15.575 e das atividades necessárias à adequação do PMCMV.

A estruturação do trabalho conta com o apoio de um Grupo Gestor, integrado por diversos agentes da cadeia produtiva da construção civil, órgãos de fomento e financeiros, e um Grupo Técnico, além de parcerias com a Caixa Econômica Federal e Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). O convite partiu de Maria Salete Weber, Coordenadora Geral do PBPQ-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

As atividades do Grupo de trabalho envolvem a revisão das especificações do Programa Minha Casa Minha Vida com vistas à adequação à NBR 15.575, já em curso pelo Ministério das Cidades. Além disso, participarão da elaboração de um Catálogo de Desempenho de sistemas, subsistemas e componentes construtivos e farão análise das implicações de custos/preços com o emprego das soluções de projeto e especificações que atendam aos requisitos da NBR 15.575. Outro objetivo é a elaboração do Manual do Proponente (empreendedor/construtor) para o PMCMV visando sua orientação sobre as novas exigências da Norma de Desempenho.

Para orientar os técnicos do governo, que recebem os projetos do PMCMV, também será elaborado um Manual de Análise. Haverá ainda a atividade de uniformização de conhecimento dos técnicos das instituições financeiras que atuam no programa e, por fim, a divulgação nacional de todo o conhecimento gerado.

O desempenho acústico de edificações habitacionais faz parte do quesito Habitabilidade da NBR.15.575. Aí estão descritas as especificações do desempenho da edificação e de seus sistemas e componentes. Os fornecedores deverão caracterizar insumos, materiais, componentes e/ou sistemas, de acordo com seu desempenho baseado nas normas técnicas nacionais ou fornecer resultados comprobatórios desse desempenho com base normas específicas internacionais.