O Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, divulgou uma portaria que institui a consulta pública para a proposta de regulamentação para produtos usados em tratamento acústico na construção civil.

O Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – divulgou uma portaria, que institui a consulta pública para a proposta de regulamentação para produtos usados em tratamento acústico ou isolamento térmico na construção civil. A portaria estabelece requisitos obrigatórios para a disponibilização no mercado nacional, com vistas à segurança contra incêndios em edificações. A proposta está à disposição no site do Inmetro com o texto referente à regulamentação. O instituto abriu, a partir da data da publicação da portaria, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas. Essas deverão ser encaminhadas no formato da planilha cujo modelo está contido na página do site para serem enviadas por email ou pelo correio. As críticas e sugestões que não forem encaminhadas de acordo com o modelo serão consideradas inválidas e devolvidas ao demandante. Os demandantes que tiverem dificuldade em obter a planilha no endereço eletrônico poderão fazer uma solicitação por e-mail ou pelo correio. Depois disso, o Inmetro pretende estabelecer articulações com as entidades, para que indiquem representantes nas futuras discussões, visando à consolidação do texto final.

Mais detalhes no site: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/
Email: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br.