Resolução da ANAC
torna obrigatório o monitoramento de ruído nos aeroportos com média anual de
movimento acima de 120 mil aeronaves e nos casos de conflitos relacionados a
ruído entre a comunidade e o aeroporto.

A atividade
aeroportuária provoca impactos ambientais significativos em razão do ruído provocado
pelas aeronaves. Por isso, desde que foi publicada a Resolução ANAC nº 202, em
setembro de 2011, complementada pela Instrução Suplementar (IS) da ANAC, que
estabelece a metodologia e os critérios técnicos para o cumprimento do
Monitoramento de Ruído (seção 161.55), de maio de 2013. A resolução torna
obrigatório o monitoramento de ruído nos aeroportos com média anual de
movimento acima de 120 mil aeronaves (nos últimos três anos) e nos casos de
conflitos relacionados a ruído entre a comunidade e o aeroporto.

O primeiro do país a
implantar um Sistema de Monitoramento de Ruído é o Santos Dumont, no Rio de
Janeiro, um dos últimos aeroportos urbanos do mundo, localizado na região
central da cidade. Cerca de 25 outros aeroportos brasileiros deverão seguir o
mesmo caminho, a fim de atender aos requisitos da Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC).

Com operação diária
das 6h às 23h e diante do aumento das reclamações dos moradores do entorno, o
Instituto Estadual do Ambiente (INEA) requisitou a implantação de um sistema de
monitoramento de ruído no Santos Dumont, desde março de 2013. Composto por
unidades fixas, instaladas em pontos estratégicos das áreas circunvizinhas, foi
possível conseguir uma melhor avaliação e gestão dos impactos sonoros na malha
urbana, de forma a subsidiar os órgãos de aviação civil na formulação de novas
rotas e procedimentos para minimizar e controlar os ruídos.

Segundo Nicolas
Isnard, diretor da 01dB Acoem, empresa especializada em instrumentos de medição
acústica, o primeiro objetivo do monitoramento é consolidar dados para obter
uma avaliação precisa da situação acústica em cada bairro (ruído aeronaves X
ruído ambiente). Em seguida, aplicar medidas mitigatórias, tais como mudanças
de rota, do ângulo de descida dos aviões, o tipo de frota, entre outras, a fim
de diminuir o impacto sonoro nas regiões urbanizadas nas fases de pouso e
decolagem.

Segundo Isnard, foi
realizado um estudo locacional para a determinação da localização dos pontos
problemáticos. Depois foi realizada uma análise das rotas das aeronaves na fase
de pouso na cabeceira 02, com monitoramentos de ruído realizados anteriormente
pelo Grupo de Estudos em Ruído Aeroportuário (GERA) da COPPE-UFRJ (2010/2012),
considerando os locais de onde partiam as reclamações através da ouvidoria da
Infraero.

Em cinco dos seis
pontos, o ruído residual estava acima do permitido, de acordo com a NBR 10151
(Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade –
Procedimento), em situação acústica degradada, mesmo sem a passagem das aeronaves.
Em três dos seis pontos avaliados, o impacto sonoro devido às aeronaves,
caracterizado segundo NBR 13368 (Ruido Gerado Por Aeronaves – Monitoração), estava
acima dos limites permitidos.

“Foram realizadas
medições de ruído pontuais e feitas as observações em campo. Depois foram elaborados
mapas de ruído, por meio do software CadnaA”, explica Isnard.

Para as medições foram escolhidas localidades nos bairros de Santa Tereza, Cosme Velho, Laranjeiras, Botafogo, Flamengo e Urca. Nesses locais foram implantadas seis Estações de Monitoramento de Ruído DUO, compostas de microfone calibrado, instalado em mastro, painel solar de 25 WP para alimentar bateria de 12 volts do monitor de ruídos, e caixas de proteção.

Os indicadores são
registrados e armazenados pelas estações, permitindo caracterizar de forma
completa o impacto sonoro das aeronaves. Dependendo das condições meteorológicas, período do dia, e local, as medições apontaram níveis diferentes fornecendo um melhor entendimento da situação sonora de cada região.

Segundo Isnard, o
sistema de monitoramento continuará a funcionar de maneira permanente no Santos
Dumont, pois está condicionado à licença de operação e atendimento à norma da
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). As medidas de mitigação, planejadas em
conjunto com as empresas aéreas e a Infraero, se baseiam na mudança de rotas de
pouso e decolagem que causem menor impacto.

Os próximos passos do
monitoramento de ruído no Santos Dumont serão a implantação de uma estação
meteorológica para avaliar os eventos sonoros em função dos dados climáticos; do sistema de
WebMonitoring (com disponibilidade dos dados online e em tempo real); a  interface completa com o medidor de ruído;
acesso aos dados climáticos em tempo real; 
armazenamento dos dados climáticos na memória interna do medidor e o
desenvolvimento de sistema dedicado para atender às exigências da IS
n°161.55-001 da ANAC, entre outras medidas.

Os mapas de ruído são
diagnósticos sobre a qualidade acústica das cidades que identificam, através de
medições, os locais que precisam sofrer intervenções. Estes mapas, feitos por
meio de softwares especiais, como o CadnaA, por exemplo, fornecem uma base
técnica confiável para a mudança e são uma ferramenta poderosa para a gestão do
ruído, planejamento urbano e medidas de mitigação, e propiciam uma abordagem
integrada, a fim de promover boas condições ambientais e de qualidade de vida para
a população.

Mapas
de ruído do Aeroporto Santos Dumont (estudo locacional)