Planejar o desenvolvimento de uma cidade como São Paulo, a 4ª maior do mundo, é uma tarefa de extrema complexidade. As necessidades e oportunidades de melhoria são tantas que contemplar todas as demandas do município em um só texto de lei, como o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE), é um trabalho que exige a participação e a mobilização de toda sociedade. A ProAcústica, como uma entidade civil, tem tratado com braço forte o apoio técnico e a interface entre o poder público, a cadeia produtiva de acústica e a população na luta para tentar aperfeiçoar estratégias e diretrizes no combate à poluição sonora e atenuação do ruído nas ações de planejamento urbano e modernização da cidade.

Em um momento como esse onde o PDE, constituído na Lei 16.050, de 2014, que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade passa por uma revisão intermediária, o papel da ProAcústica é imprescindível. Nesse processo, até o dia 30 de outubro, a consulta pública aberta pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) recebeu as propostas para a atualização da lei. Agora, as proposições serão colocadas em discussão com a participação da sociedade civil em ações presenciais e digitais (reuniões, audiências públicas, visitas regionais, enquetes online). Após o cumprimento das etapas de debates, a Prefeitura encaminhará, até dezembro, um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE.

Para Marcos Holtz, vice-presidente de Atividades Técnicas da ProAcústica, um dos principais pontos a serem alterados na legislação de acústica ambiental da cidade – e uma das três propostas de mudanças feitas pela associação – trata sobre a redefinição dos níveis sonoros permitidos, onde os limites de ruído para cada local são definidos por zonas de uso e ocupação do solo e não pela tolerância ao ruído característica do local. “A definição destas zonas leva em conta critérios de naturezas muito distintas , e resulta em situações incoerentes, com limites diferentes para lugares com as mesmas características acústicas”, explica Holtz.

Para essa situação, em específico, a ProAcústica sugeriu que a lei do PDE siga os modelos de outras grandes capitais europeias, como Madri e Barcelona. Onde existem mapas de capacidade acústica determinadas por critérios relacionados à sensibilidade local ao ruído, criando poucas zonas (quatro ou cinco apenas), separadas por grandes avenidas, rios ou parques, por exemplo. Essa medida eliminaria as distorções que São Paulo tem com o sistema atual.

No texto enviado à consulta pública, a associação sugere que o número de zonas acústicas seja reduzido a seis, com limites para período diurno e noturno, harmonizando ao proposto na norma ABNT NBR 10151 (Tabela 3), que é citada como referência na Resolução 01 do Conama de 1990. A apresentação poderia ser feita por meio de um mapa das diferentes áreas acústicas na plataforma do GeoSampa. Isso facilitaria o processo, já que a ABNT NBR 10151 apresenta critérios para algumas tipologias de configuração de área sem a necessidade de atender as demandas complexas e multidisciplinares do mapa de uso e ocupação do solo.

Por outro lado, a Prefeitura de São Paulo afirmou em nota, por meio da SMUL, que a revisão intermediária do PDE mantém os objetivos traçados pela lei original do plano que, por meio da atual Lei de Zoneamento, estabelece os parâmetros de incomodidade como estratégia para controle da poluição sonora na cidade. Mas, ao mesmo tempo, afirma que, em paralelo, está trabalhando com a legislação complementar, como a Lei nº 16.499/2016, regulamentada pelo Decreto nº 58.737/2019, que trata da elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo para possibilitar ações concretas em prol desse objetivo.

Ainda segundo a SMUL, “o mapeamento vai possibilitar ao município um diagnóstico do ruído territorializado da cidade, subsidiando as ações para o planejamento e ordenamento urbano. Desta forma, será possível identificar as áreas prioritárias para melhoria da qualidade sonora e preservar as zonas com níveis sonoros apropriados. O Mapa do Ruído Urbano está em desenvolvimento”.

Para esse aperfeiçoamento do PDE, a ProAcústica sugeriu mais duas propostas: a utilização de ferramentas de mapeamento acústico para avaliar o futuro impacto sonoro de intervenções urbanísticas, entre elas as operações urbanas, mudanças na mobilidade, duplicação ou alteração em vias públicas, mudanças de mãos de direção ou velocidade máxima permitida, construção de túneis ou viadutos e licenciamento e autorização de grandes eventos e shows; e a criação de uma política de objetivos de qualidade acústica, com a estruturação, dentro do setor de planejamento urbano da prefeitura, de uma área dedicada ao gerenciamento da poluição sonora. “Inclusive a associação já apoia a secretaria com a elaboração e publicação de dois mapas acústicos de grandes áreas da cidade. O potencial de utilização destes mapas é enorme, para diferentes análises. Esta articulação está no cerne da proposta que a ProAcústica está apresentando. Seriam maneiras de fazer com que o mapa de ruído ajudasse de forma objetiva no diagnóstico e na criação de planos de ação para reduzir a poluição sonora da cidade”, ressalta Holtz.

O Plano Diretor de São Paulo está em sua 4ª versão. O primeiro teve início em 1971. Depois a cidade teve novas versões em 1988, 2002 e a última em 2014, que tem validade até 2029, quando serão formuladas novas propostas de alterações. Até lá serão 8 anos para que a cidade possa avançar em critérios e metodologias de planejamento urbano de acústica ambiental ou conviver ainda com ausência total de uma política de gerenciamento da poluição sonora na cidade. Nesses anos que seguirão a sociedade precisa se mobilizar para garantir, em primeiro lugar, a manutenção e a ampliação da participação democrática da sociedade civil na definição dos contornos da cidade, para assim poder lutar por mudanças que impactarão de forma positiva a sua qualidade vida.