Título | Debate sobre a Lei do Silêncio será tarefa dos futuros eleitos
Fonte | Jornal O Tempo – BH de 09/09/16
Autor | Bernardo Miranda
Conteúdo impresso | Acesse aqui
Conteúdo online | Acesse aqui

Cidade vive conflito entre desejo de sossego e liberdade para o comércio

Belo Horizonte é considerada a capital dos botecos. O ditado de que há um bar em cada esquina na cidade é quase verdadeiro. São mais de 18,6 mil estabelecimentos, um para cada 45 domicílios da cidade. Mas é justamente aí que mora o problema. A convivência entre áreas comerciais e residenciais provoca conflitos entre quem quer curtir o período noturno na boemia e quem só quer silêncio para descansar em casa depois de uma jornada de trabalho. Lidar com esse conflito de interesses será uma das tarefas do prefeito que for eleito para comandar a cidade a partir de 2017 e dos vereadores que irão compor a futura Câmara Municipal.

Atualmente, Belo Horizonte tem uma das leis de controle mais rigorosas do Brasil. Entre 19h e 22h, o limite é de 60 db, caindo para 50 db até meia-noite e, depois, para 45 db. Mas há uma proposta tramitando no Legislativo que quer igualar esse limite ao aplicado no Rio de Janeiro, que tem a legislação mais permissiva entre as grandes cidades. Na capital fluminense, o limite noturno é de 85 db.

Para os moradores de BH, o rigor da lei ainda não se transformou em sossego. De janeiro a junho deste ano, foram 3.147 reclamações feitas à prefeitura, uma média mensal de 488,3 ocorrências. Isso representa um crescimento de 7,4% com relação à média registrada em 2015.

Por outro lado, os bares e restaurantes afirmam que a legislação atual é praticamente impossível de ser cumprida e coloca em risco a vocação da cidade e um setor que gera 112 mil empregos e movimenta R$ 4,5 bilhões por ano.

Por isso, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) defende a aprovação da proposta que aumenta o limite de 60 db para 85 db.

“Em Belo Horizonte há uma lei que só se aplica aos bares. Um carro de som que passa na rua não pode ser multado. O ônibus que passa fazendo barulho também não. Sem falar que a medição é feita no local de origem do barulho, e não na casa de quem está incomodado e determina que seja isolado o ruído de fundo, sendo que hoje não há tecnologia que consiga fazer isso”, criticou o diretor executivo da Abrasel, Lucas Pêgo.

Já médicos e advogados especialistas em regulação urbana defendem que reduzir o rigor da lei é caminhar no sentido contrário. Segundo pesquisas, a exposição a volumes de som maiores a 80 db pode aumentar as chances de doenças cardíacas, hipertensão e obesidade. Além disso, os profissionais que trabalham nesses locais, como garçons e atendentes, podem desenvolver problemas auditivos.

Caso o projeto seja aprovado na Câmara, o Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAMBH) pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, questionando a legislação.

Calçadas. Também há um projeto de lei que tenta aumentar as calçadas que podem receber mesas de bares. Hoje, somente passeios com mais de 3 m podem ser utilizados pelos bares, desde que reservem pelo menos 1 m para a passagem de pedestres. A proposta é reduzir esse limite para 2,4 m. A justificativa é de que há bairros que têm como característica ter calçadas mais estreitas, e isso prejudicaria os comerciantes da região.

“É uma lei que pode gerar um tratamento desigual. O bairro de Santa Tereza, por exemplo, tem calçadas mais estreitas, o que impediria, pela legislação atual, de usar esse espaço”, destaca Pêgo.