Título | Engenharia Acústica é profissão regulamentada
Fonte | Site SOBRAC Sociedade Brasileira de Acústica
Autor | Redação site
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Momento histórico para o mercado de acústica nacional: Engenharia Acústica é profissão regulamentada

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) publicou a Resolução n. 1078, de 24 de agosto de 2016, que “Discrimina as atividades e competências profissionais do Engenheiro Acústico e Insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.”

Esta é uma enorme conquista para todo o mercado de acústica brasileiro. Uma vitória que teve seus primeiros passos quando a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) criou, em 2009, o curso de Graduação em Engenharia Acústica. Hoje, comemora-se o reconhecimento da Engenharia Acústica como uma nova área profissional no Brasil.

Em seu artigo 2°, a resolução diz que compete ao Engenheiro(a) Acústico(a) as atividades 1 a 18 do  art. 5°, parágrafo 1° da Resolução 1073/2016, referentes a: conforto e controle acústico; acústica de edificações em geral; acústica em ambientes internos e externos; sonorização em ambientes internos e externos; materiais e dispositivos acústicos; acústica em meios de transporte; equipamentos de captação, emissão e gravação acústica e conforto acústico de equipamentos mecânicos, elétricos e eletrônicos.

As citadas atividades, que regulamentam as profissões de engenharia e constam na Resolução 1073, de 19 de abril de 2016, publicada em substituição à Resolução 218/1973, são:

Atividade 01 – Gestão, supervisão, coordenação, orientação técnica.
Atividade 02 – Coleta de dados, estudo, planejamento, anteprojeto, projeto, detalhamento, dimensionamento e especificação.
Atividade 03 – Estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental.
Atividade 04 – Assistência, assessoria, consultoria.
Atividade 05 – Direção de obra ou serviço técnico.
Atividade 06 – Vistoria, perícia, inspeção, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria, arbitragem.
Atividade 07 – Desempenho de cargo ou função técnica.
Atividade 08 – Treinamento, ensino, pesquisa, desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica, extensão.
Atividade 09 – Elaboração de orçamento.
Atividade 10 – Padronização, mensuração, controle de qualidade.
Atividade 11 – Execução de obra ou serviço técnico.
Atividade 12 – Fiscalização de obra ou serviço técnico.
Atividade 13 – Produção técnica e especializada.
Atividade 14 – Condução de serviço técnico.
Atividade 15 – Condução de equipe de produção, fabricação, instalação, montagem, operação, reforma, restauração, reparo ou manutenção.
Atividade 16 – Execução de produção, fabricação, instalação, montagem, operação, reforma, restauração, reparo ou manutenção.
Atividade 17 – Operação, manutenção de equipamento ou instalação.
Atividade 18 – Execução de desenho técnico.

O Curso de Graduação em Engenharia Acústica, idealizado e coordenado pela Profª Drª Dinara Xavier da Paixão, que presidiu a SOBRAC entre 2010-2014, já formou duas turmas, contabilizando vinte profissionais, que estão atuando no Brasil e no exterior.

A busca do reconhecimento do CONFEA foi iniciado em 2013. Segundo Dinara Paixão, “Este foi um processo longo, detalhado e complexo, que compreendeu a admissibilidade do processo e, depois, a consulta a todos os cursos de Engenharia do país, a todos os conselhos regionais e, por último, uma consulta pública, através da internet, com duração de sessenta dias”. A aprovação final aconteceu numa votação, com quórum qualificado (dois terços dos integrantes do Conselho), na Plenária Federal, em Brasília.

“Essa aprovação abre a possibilidade de novas conquistas para a Acústica e suas áreas afins, como é o caso da criação de linhas de pesquisa específicas em instituições de financiamento, além do maior reconhecimento de todas as atividades profissionais relativas a esse domínio científico”, já vislumbra Dinara Paixão.

“Este é um momento histórico para a Sociedade Brasileira de Acústica – SOBRAC, pois é o reconhecimento de um trabalho desenvolvido com a colaboração de muitos associados da entidade”, comemora Newton Soeiro, presidente da SOBRAC