Título | Norma de Desempenho – Guias especificam aplicação da NBR 15.575 nos projetos de Habitação de Interesse Social
Fonte | Revista Construção Mercado, Edição 174 – Janeiro/2016
Autora | Tatiane Mouradian
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Guias especificam aplicação da NBR 15.575 nos projetos de Habitação de Interesse Social

Um marco para o mercado imobiliário, a publicação da NBR 15.575, em 2013, apresentou um novo direcionamento a construtores e projetistas ao estabelecer níveis mínimos de qualidade para as residências. Por outro lado, trouxe também grandes desafios, especialmente para o setor de moradias populares, que trabalha com margens apertadas e se viu obrigado a aprimorar seus projetos. Para auxiliar os empreendedores, o Ministério das Cidades lançou um conjunto de documentos com especificações para atendimento da norma nos projetos de Habitações de Interesse Social (HIS).

A iniciativa inclui também catálogos com uma série de fichas detalhadas de sistemas construtivos com ensaios de desempenho já aprovados, além daqueles que ainda estão em fase de avaliação. O material visa a ajudar o construtor a projetar, contratar e construir, financiado por instituições públicas, utilizando os quesitos da Norma de Desempenho.

O material é dividido entre os sistemas convencionais e inovadores, totalizando cinco cadernos com suporte para:
1) Especificações de desempenho para HIS;
2) Aplicação da especificação;
3) Recebimento e análise dos projetos;
4) Catálogo de desempenho dos sistemas;
5) Diretrizes e documentos técnicos (veja detalhes no quadro ao lado). O conteúdo foi publicado em novembro e está disponível no site http://app.cidades. gov.br/catalogo. O acesso é gratuito e requer cadastro dos usuários.

“A iniciativa é um avanço. Esperamos que, bem implementado, executado e fiscalizado, vai significar aumento da qualidade das habitações populares”, avalia Dionizyo Klavdianos, presidente da Comissão de Materiais da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC).

De acordo com Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), o material facilitará o processo produtivo ao especificar de maneira clara como seguir a NBR 15.575. “É como uma tradução da Norma de Desempenho, uma cartilha de aplicação. Tem muita gente com boa intenção de atender, mas enfrenta dificuldade porque faltam informações de fornecedores. Acho que a cadeia como um todo não estava preparada, mas está cada vez mais se preparando”, diz.

Ensaios
Um dos pontos fortes da iniciativa é o caderno “Catálogo de Desempenho de Subsistemas“, que apresenta fichas técnicas com o resultados de ensaios de desempenho de coberturas, pisos, vedações, esquadrias e guarda-corpos. O material foi criado com base em mais de 2 mil ensaios realizados por laboratórios do País. Deste total, cerca de 25% foram analisados e aprovados pelo Conselho de Tecnologia do Ministério das Cidades, órgão que reúne membros de instituições como CBIC, Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) e Caixa Econômica Federal, dentre outras entidades.

O site também disponibiliza as fichas de elementos cuja avaliação não foi concluída. A lista foi publicada para servir de referência a projetistas, com o alerta, porém, de que a aplicação destas soluções requer o acompanhamento de uma Instituição Técnica Avaliadora (ITA).

Borges acredita que este foi o primeiro passo para o Brasil formar um banco de dados tecnológico. “Hoje as empresas fazem seus ensaios individualmente, não divulgam os resultados e usam metodologias que, muitas vezes, não atendem às normas. É um processo lento e gradual de aculturamento e de evolução”, observa.

Com a compilação dessas informações em um catálogo, a iniciativa deverá contribuir para o corte de gastos. Ao acessar resultados de ensaios, o construtor não terá que encomendar os testes por conta própria, o que ocorre em muitos casos e onera o custo de produção. “É uma economia de tempo e de dinheiro, principalmente em um País como o nosso, onde aprovar sistemas inovadores costuma ser demorado”, comenta Klavdianos.

Para os próximos anos, é possível ampliar o catálogo. “A inclusão de mais resultados de ensaios vai ocorrer paulatinamente com o amadurecimento do setor e com a percepção da indústria de que seus produtos precisam ser ensaiados, para que a qualidade e o desempenho possam ser divulgados, gerando confiança para sua utilização”, afirma a engenheira civil Luciana Oliveira, responsável pelo Laboratório de Componentes e Sistemas Construtivos do Centro Tecnológico do Ambiente Construído (Cetac), no IPT.

Além de aliviar os custos, o guia incentiva a cultura do cumprimento de normas. “O setor tem cerca de 200 mil empresas, mas quase 90% delas são pequenas. Muitas não têm uma cultura de cumprimento de normas. Isso (o guia) facilita muito”, complementa Borges.

Integração

O conjunto de especificações tende também a fomentar a aproximação dos agentes da cadeia produtiva. Os fabricantes de materiais dizem ter sofrido grande impacto com o início da vigência da NBR 15.575 devido à necessidade de iniciar a busca por soluções para adaptar o desempenho de seus produtos. Isso porque as fabricantes de materiais, em sua maioria, são especializadas na produção de materiais e componentes avulsos, e não de subsistemas. Assim, um mesmo produto pode ser especificado para utilização em inúmeras combinações.

“Como as avaliações de requisitos de desempenho não estão relacionadas a componentes específicos, e sim aos subsistemas e à edificação como um todo, fica clara a necessidade de maior integração dos agentes da cadeia produtiva”, explica Walter Cover, presidente da Abramat.

Dentro dessa mesma mentalidade, os documentos de especificações desenvolvidos pelo Ministério das Cidades incluem também um caderno dedicado aos agentes responsáveis pelos financiamentos de moradias populares. O caderno “Recebimento e Análise dos Projetos” apoiará os profissionais da Caixa e do Banco do Brasil a identificar se os empreendimentos protocolados nas instituições em busca de recursos atendem, de fato, às normas de desempenho. “Para agentes financeiros, é um critério objetivo e transparente de análise e escolha”, afirma Vera Fernandes Hachich, sócia-diretora do laboratório Tesis.

O que dizem os manuais

Os documentos de desempenho técnico para Habitação de Interesse Social (HIS) foram elaborados ao longo dos dois últimos anos pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério das Cidades, sob a coordenação da Fundação de Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), apoio da Caixa Econômica Federal e parceria com diversos integrantes da construção civil, inclusive representantes do próprio setor produtivo.

Os cadernos estão divididos em dois grupos:

Sistemas convencionais

São aqueles com tradição de uso no território nacional e cujos componentes possuem norma técnica brasileira. Conta com quatro cadernos:

– “Especificações de Desempenho nos Empreendimentos de HIS Baseadas na ABNT NBR 15.575 – Edificações Habitacionais – Desempenho”. Apresenta as especificações do Ministério das Cidades para HIS que substituíram as especificações mínimas vigentes até antes da publicação da norma
– “Orientações ao Proponente para Aplicação das Especificações de Desempenho em Empreendimentos de HIS”. Traz esclarecimentos para cumprimento das especificações. É destinado para quem desenvolve empreendimentos, como projetistas, incorporadores e construtores
– “Orientações ao Agente Financeiro para Recebimento e Análise dos Projetos”. Também traz esclarecimentos para cumprimento das especificações. Neste caso, porém, é destinado a profissionais da Caixa e do Banco do Brasil, que analisam projetos com demanda de financiamento
– “Catálogo de Desempenho de Subsistemas”. Apresenta fichas de sistemas, subsistemas e elementos construtivos que atendem aos requisitos da norma, segundo ensaios já realizados por laboratórios do País e aprovados pelo Conselho de Tecnologia do Ministério das Cidades

Na WEB

O guia está disponível no endereço: http://app.cidades.gov.br/catalogo

O acesso é gratuito e requer apenas o cadastro dos usuários.