Título | Prefeitura inicia uma nova etapa de discussão do Parque Minhocão
Fonte | Portal Gestão Urbana SP de 15/05/2019
Autoria | Portal Gestão Urbana
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Após a decisão da transformação do Elevado João Goulart em parque, o Município abre a primeira fase de consulta pública para colher contribuições para o desenvolvimento do projeto.

A Prefeitura de São Paulo inicia o processo participativo para definição das propostas para o Parque Minhocão e divulga nesta sexta-feira, dia 17, a primeira consulta pública online para colher contribuições da sociedade civil. Nessa etapa, a população poderá ter acesso ao diagnóstico preliminar da área a ser requalificada e participar com sugestões ou recomendações a respeito do que deve ser incorporado ao projeto até 14 de junho. O processo participativo do Projeto de Intervenção Urbana – PIU Minhocão está dividido em três etapas: apresentação do diagnóstico e do programa; etapas do desenvolvimento do projeto e consolidação do projeto final. Todo o processo participativo tem previsão de ocorrer ao longo dos próximos seis meses.

A participação da sociedade civil está garantida pelo Decreto nº 56.901/2016, e será feita desde a etapa de subsídios ao desenvolvimento do projeto até sua consolidação final. As propostas serão debatidas por meio de encontros presenciais, como audiências públicas, consultas públicas online e reuniões temáticas com a população. O PIU é um processo de consulta e pactuação entre poder público e sociedade civil que determina a realização de duas consultas públicas pelo período de até 30 dias, com objetivo de colher contribuições para o aperfeiçoamento de propostas para o Parque. O PIU Minhocão será uma ação específica, inserida dentro do PIU Setor Central, onde os debates públicos acontecem desde abril de 2018.

A consulta pública do PIU Minhocão apresenta também o diagnóstico preliminar apontado pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial, criado pelo Decreto nº 58.601/2019, composto pelas secretarias de Governo, Desenvolvimento Urbano, Transportes, Verde, Obras e Subprefeituras, com o objetivo de adotar medidas prévias necessárias à implantação gradativa do Parque Minhocão.

O grupo recomendou diversas ações, com prioridade para o início imediato das discussões públicas do PIU Minhocão, implantação de obras de segurança, acessibilidade e conforto – recomendadas pelo Ministério Público –  e aprofundamento dos estudos de impacto de mobilidade urbana e de proposição de medidas de mitigação do trânsito e incomodidade ambiental.

Mobilidade e transporte

A capital tem uma frota circulante de 3,8 milhões de veículos por dia, desse total, cerca de 78 mil veículos utilizam o Elevado Presidente João Goulart nos seus trajetos. De acordo com um diagnóstico preliminar realizado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), em fevereiro de 2019, o impacto resultante da implantação do primeiro trecho do Parque Minhocão (da Praça Franklin Roosevelt ao Largo do Arouche) no minianel viário é considerado baixo. A velocidade média passaria de 26,8 km/h para 26,6 km/h (- 0,48%), e o tempo médio gasto pelos usuários de automóveis passaria de 15,32 minutos para 15,41 minutos (+ 0,59%). Os dados apresentados se referem ao pico da manhã e não consideram os efeitos positivos das ações de mitigação recomendadas preliminarmente pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), como por exemplo, melhorias na sinalização e na rede semafórica, e obras pontuais que melhorem a geometria e aumente a capacidade de fluxo. Nesse sentido, o Grupo de Trabalho Intersecretarial do Parque Minhocão solicitou às áreas técnicas de mobilidade um Plano de Mitigação do Impacto detalhado no prazo de 90 dias, onde poderão ser produzidas novas análises utilizado dados de Big Data, como informações de aplicativos de transporte e radares.

Aspectos Sociais

Outra ação fundamental à implementação do Parque recomendada pelo Grupo de Trabalho está relacionada às estratégias que permitirão a permanência da população moradora no entorno do parque. Entre as ações propostas, estão a elaboração de um diagnóstico sócioterritorial que identifique e caracterize situações de precariedade habitacional e vulnerabilidade social em todo o perímetro, além de ações objetivas para ofertar unidades habitacionais para famílias com renda de até seis salários mínimos. O objetivo é que o parque tenha papel importante nos vínculos da população residente com a região, possibilitando sua permanência associada ao aumento da atratividade para novos moradores, contribuindo com o adensamento e a requalificação da área central. Ao considerar o elevado número de pessoas em situação de rua no entorno, a Prefeitura também vai intensificar as abordagens e estuda implementar novos equipamentos públicos para o acolhimento dessa população.

Segurança

Quanto à segurança urbana, o grupo recomendou maior presença física de guardas civis municipais, implantação de câmeras de segurança, e a instalação de uma base comunitária móvel com guardas e motocicletas para patrulhamento por toda sua extensão do parque. Lembrando que já há presença da GCM com rondas diárias em patinetes.

Lazer e Cultura

Com relação aos aspectos culturais, o grupo indicou a possibilidade de diversas intervenções para potencializar ações de lazer, esporte e cultura do espaço. Poderão ser criados pontos de convivência a partir de mobiliários urbanos, e implantadas áreas de esporte e lazer, como ciclovia, pista de corrida, academia ao ar livre, quadra de basquete, pista de skate e miniparque para crianças. Todas essas propostas serão debatidas durante o processo participativo, gerando regras de funcionamento e convívio que garantam a tranquilidade dos moradores do entorno. O objetivo é que o Parque Minhocão seja um polo estratégico de interligação de vários equipamentos de cultura, esporte e lazer.
 
Demolição, Poluição e Ruídos

A Lei 16.833/2018 determina transformação integral ou parcial do elevado em parque. O principal aspecto a ser considerado numa eventual demolição seria a complexidade do processo de desmonte e o custo, estimado em mais de 100 milhões de reais, além dos gastos com melhoramentos urbanísticos necessários à requalificação das avenidas São João, general Olímpio da Silveira e Rua Amaral Gurgel.

O relatório também evidenciou que a desativação da via para os automóveis terá impactos positivos para a mitigação da poluição atmosférica e sonora. Dados do Laboratório de Poluição Atmosférica da USP mostram que o entorno imediato afetado pelo Elevado apresenta alto índices de poluição e incomodidade urbana, superando em até 4 vezes o limite definido pela CETESB e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A presença de corredor de ônibus é a principal causa do alto nível de material particulado, com a situação se agravando nos trechos onde a estrutura do elevado se aproxima das fachadas, prejudicando a circulação do ar e a iluminação. Neste sentido, a intervenção deverá considerar a necessidade de estreitamento do tabuleiro do viaduto em alguns trechos, com eventuais aberturas para melhorar a ventilação e iluminação nos níveis inferiores.

Com relação ao ruído, a pesquisa da USP também indica níveis de incomodidade muito mais elevados do que o limite estabelecido pela CETESB, com pico entre às 8h e 16h. O fato foi abordado pela Associação Brasileira Para a Qualidade Acústica (ProAcústica), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), que elaborou um estudo para simular os níveis de ruídos atuais no Minhocão e após a implantação do parque. A conclusão é que o ruído urbano nos edifícios próximos ao trecho que vai receber o Parque pode ser reduzido pela metade sem a presença de veículos que hoje circulam no elevado.

Estrutura

Em fevereiro deste ano foi realizada uma vistoria preliminar no Elevado, não sendo constatada necessidade de obras emergenciais na estrutura. No entanto, ainda assim, o grupo recomendou a contratação de empresa especializada para manutenção dos elementos de drenagem e juntas de dilatação do viaduto. Um segundo laudo fornecerá detalhes quanto às medidas necessárias para manutenção ou desmonte parcial desta estrutura.

Zeladoria

O grupo recomendou que o projeto Parque Minhocão incorpore ações intensificadas de zeladoria, com interface entre as empresas concessionárias de varrição e coleta de lixo, fiscalização dos grandes geradores de resíduos e comércio do entorno imediato à intervenção, combate ao comércio ilegal no baixio e nas entradas do elevado e estabeleça termos de Cooperação para manutenção de áreas verdes ao longo do eixo do Parque.

Requalificação da área central

A viabilização de um projeto urbano, como é o caso do Minhocão, surge a partir da necessidade de qualificar os espaços públicos e o ambiente urbano, contribuindo para a melhoria das condições econômicas, sociais e ambientais da cidade em uma área degradada que há anos sem definição. A implantação do Parque Minhocão é apenas uma das ações que compõe um amplo processo de transformação do centro, que envolve também a recuperação dos calçadões do Vale do Anhangabaú e Triângulo Histórico, o resgate de atividades econômicas e culturais, o incentivo à requalificação de edifícios e terrenos abandonados ou subutilizados, incentivo à produção de moradias de Interesse Social, a viabilização do Parque Augusta, a revitalização do Largo do Arouche e a conexão com a Praça Roosevelt, além da concessão da cobertura do Martinelli à iniciativa privada, com programa de curadoria, loja e restaurante.

Entenda o processo de transformação do Parque Minhocão

A transformação de parte do Elevado Presidente João Goulart em um parque público, com implantação de estruturas de acesso, lazer, acessibilidade e segurança, é meta da atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). O destino do elevado João Goulart vem sendo objeto de discussão desde os anos 70, quando foram iniciadas as rotinas de sua interdição ao tráfego veicular no período noturno. A consideração do impacto que o resultado dessa discussão teria sobre o cotidiano de grande número de munícipes fez com que o Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em 2014, tratasse desse tema, prevendo uma lei específica deveria ser elaborada para determinar a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, ou transformação, seja parcial ou integral, em parque. Essa determinação foi atendida com a aprovação da Lei Municipal nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018, que estabeleceu a desativação gradativa do elevado como via de circulação veicular, o estímulo à realização de atividades culturais e esportivas nos períodos de interdição ao tráfego e a obrigatoriedade de propor a transformação parcial ou total do elevado em parque por meio de um Projeto de Intervenção Urbana – PIU – um conjunto de estudos técnicos, processos participativos e discussões pública para proposição das intervenções urbanas que constituirão a implantação do Parque Minhocão.

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