Conferência Municipal sobre Ruído, Vibração e Perturbação Sonora sensibiliza lideranças políticas da Câmara.

Em evento movimentado no salão nobre da Câmara Municipal da Cidade de São Paulo (27 e 29/04/15), com a presença de mais de 450 participantes, a 2^a Conferência Municipal sobre Ruído, Vibração e Perturbação Sonora fez reverberar em importantes segmentos da sociedade paulistana o som gerado por um amplo debate de sugestões, projetos, reivindicações, bandeiras e lutas por uma cidade menos ruidosa e com mais qualidade de vida.

A conferência – iniciativa da ProAcústica (Associação Brasileira para a Qualidade Acústica) e do gabinete do vereador Andrea Matarazzo – gerou a sensibilização de algumas lideranças políticas da Câmara em relação ao tema poluição sonora, inclusive do presidente da Casa, o vereador Antônio Donato, que declarou, na solenidade marcada no Dia Internacional da Conscientização sobre o Ruído, International Noise Awareness Day (INAD – 29/04/15), apoio à causa e prometeu agilidade no processo de votação do Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade para a elaboração do Mapa do Ruído Urbano. Segundo ele, “a partir desse evento a votação do Projeto de Lei passou a ser uma das prioridades da Câmara por se tratar de uma questão de saúde para a população e um compromisso para os vereadores que transcende as barreiras partidárias. Os paulistanos precisam ter uma cidade mais saudável”.

Pelo segundo ano consecutivo a Conferência foi um marco para a cidade de São Paulo, ao contribuir com o aprofundamento da discussão e a conscientização sobre a problemática do ruído na cidade e os efeitos sobre a população. Além, da expectativa por diretrizes eficazes para a atuação legislativa e administrativa, com ênfase no diagnóstico, na gestão, no controle e combate à poluição sonora que, de acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), é o segundo maior agente poluidor depois da poluição do ar e consequentemente um problema de saúde pública.

Contribuíram para o sucesso do evento, um time com mais de 30 especialistas em acústica; gestão e planejamento urbano; construção civil; aspectos jurídicos, legislação e normas; movimentos sociais; saúde; jornalismo, entre outros. Além de 54 apoiadores que, com a ampla divulgação, atraíram os mais de 800 inscritos, sendo 450 participantes presencias e dezenas à distância. Foram mais de 7.800 visitas no site da conferência (www.conferenciaruidosp.com.br) que será atualizado nos próximos dias, mantendo todo o registro do evento.

A Conferência contou ainda com um público formado por profissionais de órgãos e secretarias do governo municipal e estadual; políticos; representantes de diversas prefeituras do Estado de São Paulo e outros Estados, de empresas como construtoras, escritórios de engenharia e arquitetura; consultorias; indústrias; universidades e população em geral.

A Conferência e os painéis de debate

Painel 1 – Oportunidade para gestão e mitigação da poluição sonora: a nova Lei de Uso e Ocupação do solo

O painel que inaugurou as atividades da conferência teve o tema “Oportunidade para gestão e mitigação da poluição sonora: a nova Lei de Uso e Ocupação do solo” e foi composto pelos arquitetos e urbanistas Daniel Todtmann Montandon, diretor técnico do Departamento do Uso do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano SDMU – Prefeitura de São Paulo, Regina Monteiro, Presidente da Comissão de Proteção da Paisagem Urbana de São Paulo CPPU, Guto Requena, colunista do Jornal Folha de São Paulo e titular do Estúdio Guto Requena, sob coordenação do jornalista Leão Serva. Os especialistas destacaram o fortalecimento da dimensão ambiental no debate participativo sobre o zoneamento, com audiências públicas e concursos para ensaios e projetos urbanos.

A forma como está sendo conduzido o debate sobre a questão do ruído na concepção da nova regulamentação, com propostas de inibir a geração e fazer o tratamento do ruído foi evidenciada pelos arquitetos. Além disso, outros aspectos do debate sobre a lei foram destacados pelos palestrantes, como a definição de novos parâmetros para as diferentes zonas da cidade e pontos que precisam da definição de parâmetros especiais: como a dificuldade de caracterização do incômodo conforme a fonte de poluição sonora (uma indústria pode gerar menos ruído do que um bar, a depender da atividade operada e da forma de fechamento do bar, por exemplo); ponderação do entorno e da vizinhança para definir níveis diferenciados de geração de ruído; e a consideração das atividades especiais, como aeroportos, estádios e locais para shows.

Painel 2 – Incomodidades: a convivência com todas as naturezas de poluição sonora, o diálogo e as soluções

Um dos painéis onde o debate foi mais intenso e polêmico foi o que tratou das questões jurídicas que regem a convivência entre os cidadãos e as naturezas de poluição sonora. As explanações estiveram a cargo de Lucila Falcão Pessoa Lacreta, diretora executiva do Movimento Defenda São Paulo, e dos advogados Dr. Waldir de Arruda Miranda Carneiro e Dr. Michel Rosenthal Wagner, especializados em limites legais das perturbações sonoras e de vizinhança urbana.

Os palestrantes expuseram os males causados pela poluição sonora e ratificaram o status do problema como sendo de saúde pública. Além de especificarem os limites legais das perturbações sonoras nas diferentes instâncias da legislação brasileira e criticarem de forma veementemente o papel do poder público no tratamento da questão do ruído. Segundo Lucila Falcão Pessoa Lacreta, “a Prefeitura de São Paulo precisa se estruturar para poder fiscalizar os abusos, pois a lei do PSIU – Programa de Silêncio Urbano da Prefeitura de São Paulo está sendo descumprida na cidade. As pessoas não sabem como reclamar, para quem ligar, se para a polícia ou para as subprefeituras. Não existem campanhas sobre o tema”, citando as situações das comemorações da Copa do Mundo na Vila Madalena e os blocos de Carnaval no bairro.

Os palestrantes reafirmaram o descaso com a perturbação sonora em todo o país, sem deixar de pontuar a inércia e acomodação da população em relação à busca pelos direitos. Para o Miranda Carneiro, “a população está inerte e precisa agir. Cabe a nós a luta e desempenharmos o papel de defesa do sossego, da segurança e da saúde”.

Painel 3 – Mapa de ruído: diagnóstico, solução de monitoramento do ruído urbano e implementação de um Projeto Piloto na cidade de São Paulo

As questões políticas, técnicas e processuais de pesquisa e levantamento de dados para a elaboração de um Mapa de Ruído Urbano de São Paulo que leve em consideração todos os elementos geradores de perturbação sonora de uma mega cidade como São Paulo e os instrumentos disponíveis para identificar os pontos críticos e mitigar os danos causados pela poluição em zonas complexas e preservar as zonas silenciosas nortearam os pronunciamentos dos participantes.

Participaram desse painel Lucas Baruzzi, Assessor Jurídico e de Políticas Públicas do vereador Andrea Matarazzo; Marcos Holtz, Coordenador da Comissão Acústica Ambiental da Associação ProAcústica; Sérgio Luiz Garavelli , pesquisador na área de Acústica Ambiental e sócio-diretor da Sonora Ambiental; e de Ronaldo Tonobohn, Superintendente de Planejamento e Projetos  da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, e Davi Akkerman (coordenador), presidente da ProAcústica.

Segundo Ronaldo Tonobohn, “é praticamente impossível mexer na acústica de uma cidade sem alterar profundamente a configuração do tráfego de veículos e a forma como funcionam os modais de circulação da cidade”, isso mostra a importância e o impacto que o Mapa de Ruído pode trazer para São Paulo.

Painel 4 – Debate aberto sobre legislação de ruído: “Diretrizes para um novo Projeto de Lei sobre Ruído Urbano”

As palestras que fecharam a II Conferência foram coordenadas por Débora Castelani, ex- diretora do PSIU, e trataram das experiências legislativas na Espanha e da luta de cidades como Madri e Valencia contra a poluição sonora, além dos aspectos técnicos para a elaboração de PLs (Projetos de Lei) relativos à Ruído, Vibração e Perturbação Sonora. Juan Frias, Consultor Técnico da Associação ProAcústica, sócio-diretor da Bracustica e engenheiro de acústica pela Universidade Politécnica de Madri, falou sobre os desafios das cidades espanholas no combate à poluição sonora e mostrou que as cidade evoluíram em aspectos de zoneamento acústico, requisitos legais, estrutura legislativa, planos de ação e mapas de ruído, entre outros. Já Marcelo de Mello Aquilino, pesquisador do IPT vinculado ao Laboratório de Conforto Ambiental e Sustentabilidade dos Edifícios, além de abordar sobre algumas normas técnicas de acústica em edificações e vibrações, destacou a necessidade do resgate do propósito inicial da Lei do PSIU que, entre outras medidas, previa desenvolver estudos e formular propostas dirigidas para dotar a Prefeitura dos meios necessários ao efetivo controle da emissão de ruídos; e divulgar, junto à população, matéria educativa e conscientizadora dos efeitos prejudiciais causados pelos ruídos excessivos.

Fotógrafos CMSP | Mozart Gomes e Gute
Garbelotto