Em evento com palestra e debate, a ProAcústica e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), em agosto último, na sede da Cetesb, em São Paulo, lançaram o Manual ABNT NBR 10151. Autoridades, especialistas, pesquisadores e profissionais comprometidos com o avanço do campo brasileiro da acústica ambiental estiveram entre os convidados.

A ABNT NBR 10151 se tornou um importante instrumento para a exigência e adoção de procedimentos técnicos no combate à poluição sonora nos contextos urbanos. Dessa maneira, o principal objetivo das recomendações presentes no texto do manual é contribuir para a aplicação da norma em processos de gestão e fiscalização de forma coerente, com rigor técnico, trazendo segurança e homogeneidade na realização de ensaios acústicos para os laboratórios, órgãos fiscalizadores e poder público.

Rico em ilustrações, infográficos, tabelas, boxes explicativos, fotos e mapas, o manual se apresenta com uma linguagem visual bastante didática, intuitiva e facilitadora da compreensão. Principalmente para os profissionais que pretendem utilizá-lo em tarefas de campo. Os textos mesclam abordagem técnica com a clareza e objetividade nas orientações.

Com 132 páginas, o conteúdo do manual aborda temas como instrumentos de medição, conceitos gerais de medição e avaliação, medição e avaliação de ambientes internos e externos, monitoramento de longa duração e relatórios de medição e avaliação. Como a Norma 10151 é de abrangência nacional, consequentemente, o Manual torna-se um instrumento de referência para vários municípios brasileiros.

O presidente executivo da ProAcústica, Luciano Nakad Marcolino, enfatizou que a publicação é uma iniciativa de empresas e profissionais que identificaram a oportunidade de divulgar à toda sociedade a importância da qualidade acústica nas edificações e no meio ambiente como fator de bem-estar e de saúde pública. “É notório destacar, nesse momento, a trajetória da ProAcústica e da Cetesb na busca pela formulação de políticas públicas e de ferramentas de fiscalização e controle no campo da acústica ambiental”.

Marcolino explicou que se trata de um manual prático para a aplicação da norma, desenvolvido por profissionais para a realização de medições e avaliações de níveis sonoros. Um trabalho executado com a colaboração de profissionais e técnicos representantes da Cetesb e das empresas associadas à ProAcústica. “Mais que um lançamento, estamos aqui celebrando o resultado de 4 anos de trabalho. A construção desse manual é a conclusão de um grande esforço colaborativo para o avanço do campo brasileiro da acústica ambiental”, explicou o presidente.

De acordo com Amarilio Mattos e Eduardo Rottmann, engenheiros e autores do prefácio do manual, “essa ferramenta significa uma conquista de um importante conteúdo de orientação técnica e um avanço para a atividade de avaliações e perícias específicas de engenharia aos quais se situam os profissionais representados pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE”.

Segundo Mayla Matsuzaki Fukushima, diretora de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb, “a organização desse manual é fruto de um trabalho de muito tempo realizado em conjunto por equipes altamente capacitadas em acústica ambiental. Esperamos que esse conteúdo auxilie os trabalhos dos profissionais de mercado e dos agentes públicos no combate à poluição sonora”, pontua ela.

Para Mario William Esper, presidente do Conselho Deliberativo da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), “o lançamento do material tem grande relevância. A publicação contribuirá de modo expressivo para ampliar o alcance da aplicação da norma que estabelece procedimentos técnicos para a execução de níveis de pressão sonora em ambientes internos e externos das edificações. Ou seja, algo crucial para mitigar a poluição sonora e proporcionar mais bem-estar às pessoas e ao meio ambiente”.

O manual visa auxiliar os profissionais e órgãos públicos na aplicação da norma e para dar um retorno à sociedade no que diz respeito ao conforto ambiental, ressaltou Thomaz Miazaki de Toledo, diretor-presidente da Cetesb. Segundo ele, a partir dessa publicação é possível desenvolver novas formas e métodos para o controle da poluição sonora. “Com o manual encontramos mais uma forma de dividir o conhecimento com outros atores da sociedade que podem nos ajudar nesse processo de combate à poluição sonora”.

A publicação é uma realização da ProAcústica e Cetesb, com o apoio institucional e de divulgação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Ibape Nacional (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia) e Sobrac (Sociedade Brasileira de Acústica). O manual tem patrocínio das empresas associadas Acoem Brasil, Bruel & Kjaer, Ecophon Saint-Gobain, GRM Acústica, Harmonia, Knauf Brasil, Sonex Saint-Gobain e Trisoft.

Acesse o link para download gratuito, via cadastro básico:

Manual ProAcústica e Cetesb Norma ABNT NBR 10151:2019 Versão 01

Palestra e debate

Para apresentar um breve histórico sobre o manual e os principais destaques da norma, foram convidados para a palestra Jozemar Barreto Oliveira, gerente do Setor de Apoio em Avaliação de Ruídos e Vibrações, da Cetesb; Juan Frías Pierrard, coordenador do Comitê Acústica Ambiental da ProAcústica; e Pedro do Espírito Santo Netto, secretário do GT NBR 10151, da ProAcústica.

Oliveira explicou que, desde a publicação da nova versão da norma, em 31 de maio de 2019, a Cetesb paralisou as medições para adequar a instrumentação e metodologia de medição e avaliação aos contornos do novo texto. A partir desse momento, a Cetesb começou a desenvolver o guia prático de aplicação da ABNT NBR 10151. “O guia nasceu para a utilização interna e treinamento dos técnicos das agências ambientais. Mas em 2020, após a reunião na ABNT que selou a errata da norma, em uma conversa após os trabalhos com Marcos Holtz, vice-presidente de Atividades Técnicas da ProAcústica, surgiu a ideia de formatar as informações do guia nesse manual”.

O coordenador do Comitê Acústica Ambiental da ProAcústica, Juan Frías, contou que foram realizadas 22 reuniões técnicas só no Grupo de Trabalho da ABNT NBR 10151, no âmbito da Comissão de Acústica Ambiental da ProAcústica. “Nessa etapa conseguimos chegar a um ‘boneco’ do manual. Em seguida, constituímos um núcleo técnico composto por membros da ProAcústica e Cetesb no qual, ao longo de mais de 3 anos, tivemos cerca de 120 reuniões para chegar até a apresentação dessa publicação”.

Para falar sobre o conteúdo técnico do manual, Espírito Santo Netto abordou o tema dos instrumentos de medição, trouxe a classificação dos sonômetros, faixas de frequência, aplicação dos equipamentos com métodos detalhados como microfones de campo livre, de campo de fuga e suas correções, entre outros itens.

Na apresentação falou sobre a abordagem visual utilizada pelo manual para explicar ao leitor de uma forma mais objetiva e resumida os conceitos técnicos. “A ideia foi fazer um manual onde os técnicos possam consultar os requisitos de forma prática, com o uso de imagens e tabelas e informações detalhadas”, pontuou Netto.

Sobre os procedimentos de medição, destacou que são importantes na definição de como será feito todo o trabalho de avaliação quando o profissional chega a campo. Entre os aspectos importantes desse procedimento está a identificação do tipo de medição que será realizada, se uma medição externa está a nível do solo, na fachada da edificação, ou interna com a janela aberta ou fechada. “Cada medição depende de uma situação específica, conforme as características da fonte emissora e posição da fonte em relação ao receptor” explicou Netto.

Após a apresentação dos atributos técnicos do manual, foram convocados para um debate o vice-presidente de Atividades Técnicas da ProAcústica, Marcos Holtz; Krisdany Vinícius S. M. Cavalcante, presidente da Sobrac (Sociedade Brasileira de Acústica) e Gestor ABNT/CB 196 Acústica;Eduardo Rottmann, vice-presidente Ibape Nacional (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias da Engenharia); e Lilian Sarrouf, superintendente da ABNT/CB 002 Construção Civil.

Como mediador da mesa de debates, Marcos Holtz lançou a seguinte pergunta: Por que uma norma técnica precisa de um manual? A norma por si só não é autoexplicativa?

Espírito Santo Netto explicou que a natureza dos trabalhos dos técnicos tem uma gama de situações muito complexas e sempre, como vamos a campo, encontramos situações novas que nos fazem pensar como resolver. E o manual veio para preencher algumas lacunas interpretativas da norma. Krisdany Cavalcante salientou que a demanda pelo manual surgiu antes da necessidade de revisão da norma. “As normas têm por prerrogativa serem documentos genéricos, possíveis de aplicação em diferentes situações. Já nascem com a necessidade de ter um guia ou uma orientação nas diferentes situações de aplicação. Ainda mais a ABNT NBR 10151, que é uma norma de aplicação muito ampla e de adoção compulsória em todos os licenciamentos”. Para Rottmann, “as normas quando são escritas são textos amplos que dão margem a interpretação. Os manuais e a literatura técnica de forma geral servem no sentido de focar o que é mais adequado ou boa prática no combate à poluição sonora”.

Sarrouf concluiu o debate dizendo que “as normas técnicas trazem premissas que podem ter interpretações diferentes. Esse manual tem o mérito de trazer de forma ilustrativa o assunto, com exemplos. Será um instrumento de capacitação e vai permitir que a sociedade como um todo tenha um entendimento melhor sobre a acústica ambiental”.