A importância da “Acreditação como garantia da qualidade em ensaios acústicos”, com base na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, foi o tema do seminário com transmissão online realizado em 04/05/22, em uma organização conjunta da ProAcústica com a Sobrac (Associação Brasileira de Acústica). O objetivo do evento foi esclarecer ao mercado de acústica a realidade dos benefícios de pertencer a um programa de Gestão de Qualidade, com a abordagem de questões sobre o porquê é necessário a implantação do processo de acreditação, diferenciais, garantias e padrões internacionais com experiências práticas.

A primeira parte do seminário, teve a presença de representantes da CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro), Mário Henrique de Moura, Gestor de Acreditação da Divisão de Acreditação de Laboratórios (Dicla) e da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Patrícia da Silva Trentin, Gerente da Divisão de Metrologia e Calibração, e Jozemar Barreto Oliveira, Gerente da Ipar, Setor de Avaliação Ambiental de Ruídos e Vibrações. A mediação foi de Marcos Holtz, vice-presidente de Atividades Técnicas da ProAcústica, e Krisdany Cavalcante, presidente da Sobrac. O workshop foi aberto para a exposição de convidados consultores/avaliadores e empresas acreditadas.

A motivação para a realização do seminário culminou após a publicação pela Cetesb – do documento Decisão de Diretoria Nº 006/2022/I, de 20/01/22 -,  que prorrogou por 12 meses o prazo de suspensão de exigência de acreditação (ISO 17025), estabelecido na Decisão de Diretoria 132/2020/I, de 21/12/2020, das empresas que apresentarem resultados de avaliação de níveis de pressão sonora (ruído) conforme a norma ABNT NBR 10151:2019 Acústica – Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas – Aplicação de uso geral. 

Segundo o documento, a suspensão da exigência de acreditação da empresa não desobriga a realização do ensaio conforme preconizado na norma ABNT NBR 10151 de 31/05/2019, corrigida em 31/03/2020. Destaca-se ainda a manutenção pela Cetesb e SMA (Secretaria do Meio Ambiente) da necessidade de adequação dos laboratórios à Resolução SMA-100-2013.

Com a publicação desse documento houve uma manifestação intensa de associados da ProAcústica e da Sobrac – que atuam em projeto e consultoria na execução de medições de campo, emissão de laudos, relatórios e avaliações que envolvam níveis de pressão sonora (ruído ambiental) – reivindicando os prazos determinados pela Cetesb. Como resultado, as entidades de comum acordo, protocolaram à Cetesb a elaboração de uma regra de transição que contemple os diferentes cenários, abaixo citados:

+ Prazo para apresentação de protocolo junto à CGCRE, evidenciando que a empresa já cumpriu a etapa de implantação de seu sistema de gestão da qualidade, porém esta dependente da prestação dos serviços de avaliação da CGCRE. (Nos dois últimos anos os prazos de avaliação foram efetivamente impactados pelos protocolos de prevenção ao Covid-19);

+ Prazos para conclusão da extensão de escopo por empresas já acreditadas, porém cujo escopo ainda não contemple a ABNT NBR 10151:2019. (Na data presente, o Inmetro determinou a suspensão das atividades presenciais e retomou temporariamente os trabalhos em home office);

+ Prazos para que todas as empresas prestadoras de serviços de ensaios conforme a ABNT NBR 10151:2019 obtenham a acreditação, com base na ABNT NBR ISO/IEC 17025, ou obtenham reconhecimento de proficiência com base em programa de garantia da qualidade de outra instituição reconhecido pela Cetesb ou conveniada. Foi proposta a adoção e adequação do Programa de Certificação Profissional da Sobrac, como alternativa aos profissionais liberais impactados e que não possuem condição de pleitear a acreditação.

Até o momento, o diálogo e as tratativas com as organizações envolvidas estão abertos na busca de soluções que melhor atendam as demandas do mercado.

Sobre a norma

A norma ISO 17025 rege os sistemas degestão de qualidade em laboratório, sendo feita exclusivamente paralaboratórios de calibração, ensaio e amostragem a fim de garantir não apenas o cumprimento das obrigações legais, mas também a precisão e a qualidade nos resultados obtidos. Através dela, são especificados todos os requisitos necessários para que o laboratório obtenha sua acreditação, através de auditorias que certificarão sua competência, além de garantir que tenham um padrão internacional com resultados que possam ser aceitos em outros países.

Apesar de não ser obrigatória, a ISO 17025 é essencial e pode ser vista como um diferencial já que é a garantia de que o laboratório conta com equipamentos e estrutura adequados, equipe capacitada e resultados confiáveis, transmitindo muito mais segurança aos clientes.

A norma NBR ISO/IEC 17025 é utilizada pelo Inmetro no sistema de gestão de qualidade. Ela garante que a metodologia utilizada em um laboratório de calibração de peso na Alemanha seja igual àquela aplicada no Brasil, por exemplo, fazendo com que os procedimentos de cálculo e a forma de tratamento funcionem igualmente.

O workshop está disponível no Canal YouTube – @associacaoproacustica e pode ser assistido pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=MSB-Q5hEHto