Uma mesa redonda reuniu os representantes da ABNT e da ProAcústica para uma troca de ideias sobre o andamento das normas de desempenho acústico. O debate técnico e político em torno das normas de acústica como NBR 10151, sobre ruído comunitário, a NBR 10152 sobre ruído interno, a NBR 16425, sobre ruídos de sistemas de transportes, repercutem no mercado e entre as empresas associadas da ProAcústica. Para levantar algumas questões o ProAcústica News reuniu o coordenador da comissão de Desempenho Acústico de Edificações da ABNT, Krisdany Vinícius Cavalcante, o coordenador do Comitê de Acústica Ambiental da entidade, Marcos Holtz, e o físico, ex-pesquisador do IPT, consultor e representante da ProAcústica para assuntos ABNT, Peter Barry,  numa teleconferência em São Paulo e Belo Horizonte.

O debate, as discussões, a publicação, consulta nacional e as revisões sobre as normas de acústica como NBR 10151, sobre ruído comunitário, a NBR 10152 sobre ruído interno, de fonte ferroviária (que deve ser reprovada) e aeronáutica, a NBR 16425, sobre ruídos de sistemas de transportes, repercutem no mercado e entre as empresas associadas da ProAcústica. Para levantar algumas questões o ProAcústica News reuniu o coordenador da comissão de Desempenho Acústico de Edificações da ABNT, Krisdany Vinícius Cavalcante, o coordenador do Comitê de Acústica Ambiental da entidade, Marcos Holtz, e o físico, ex-pesquisador do IPT, consultor e representante da ProAcústica para assuntos da ABNT, Peter Barry, numa teleconferência em São Paulo e Belo Horizonte.

Segundo Krisdany Cavalcante, a partir de 2012, a forte demanda por normas criou, dentro da ABNT, a necessidade de organizar um comitê que unificasse as diferentes comissões de acústica – no comitê automotivo, de construção civil, argamassas e cimentos ou diferentes tecnologias. Em 2013, o volume de trabalho cresceu e mobilizou o grupo de pessoas do comitê, a Sobrac, as universidades e empresas de cada setor. Assim, naquele ano, foi implantado o Comitê de Estudos Especiais de Acústica, o CEE 196. Já existia uma comissão de desempenho acústico que pertence ao Comitê Brasileiro da Construção Civil que vinha discutindo a NBR 10151 e a NBR 10152. Com a publicação da norma de desempenho acústico residencial, houve uma mudança de paradigma que mobilizou os profissionais, empresas e entidades no setor da construção civil. A NBR 10152 foi aprovada para publicação em meados de junho último e a NBR 10151 segue para consulta nacional. A NBR 16425, sobre a avaliação de ruídos originados por sistemas de transportes, teve a parte 1 publicada e já é norma, a parte 2 está em consulta nacional e a parte 4 já terminou a consulta nacional.

A atribuição da norma técnica tem caráter voluntário mas como existe o código de defesa do consumidor numa demanda judicial sobre produto ou serviço, ocorre um questionamento no meio social que pode forçar o setor de acústica a procurar a elaboração de normas e, depois, a norma de certificação. Numa outra etapa, os produtos e serviços ligados aos imóveis, assim como os equipamentos, podem encaminhar a constituição de selos. Para Marcos Holtz, a compra e venda de um imóvel que atende à norma pode ficar numa situação desamparada pelo NBR 10151 se, a partir de um determinado momento, no local onde está implantado o imóvel, começa a passar um trem ou outros modais que podem prejudicar a abrangência da norma sobre ruído comunitário.

A proposta é criar um vínculo da NBR 10151 com todas as normas que estão sendo preparadas sobre transportes. Do ponto de vista jurídico, o legislador poderia mudar tanto uma resolução do Conama Conselho Nacional do Meio Ambiente como a lei municipal, mas não seria recomendável criar divisões porque o Conama considera esta norma como de parte única. Portanto, o setor pode optar por não alterar a estrutura da NBR 10151 para evitar que o Conama tenha de fazer uma revisão da norma.

Ocorre que algumas resoluções do Conama, da década de 90, estão desatualizadas e confusas. A ProAcústica poderia pressionar Brasília para rever essas resoluções? Para Krisdany Cavalcante, a preocupação é pertinente, mas tem de ser encaminhada com cautela para não prejudicar o debate técnico envolvendo todos os setores. No fórum do Conama, o debate assume um aspecto político que se sobressai sobre o viés técnico. Seria incorreto fazer isso antes de a norma estar pronta e revisada. Como o Conama toca na questão do ruído de construção civil que, por um jogo de palavras errado pode caracterizar a NBR 10152 para ruído interno para os edifícios construídos; ou, um jogo de palavras, na mesma frase, se trocar a referência da NBR 10151 para a NBR 10152, poderíamos entender que a NBR 10151 avalia a aplicação para ruído de obra da vizinhança. Na esfera do Conama não há debate técnico. Tem o interesse e o peso dos setores com representação política no Conama.

O consultor Peter Barry lembrou que, em relação ao ruído, o setor de bares e restaurantes, junto com os vereadores, levou a discussão por um caminho
decepcionante, mas na construção civil, o jogo foi diferente e houve até uma
certa sensatez. Uma das primeiras diretrizes, recordou Barry, foi uma norma do
IPT de 1974 que chegou a ser implementada e a funcionar. Mais tarde, o então
prefeito de São Paulo queria pôr em prática uma legislação acústica. Embora ele
tenha usado uma norma ISO, a revisão de 2000 deveria ter sido a implantação da norma de 1974, na visão de Barry. Só que ele saiu apenas com uma lei sobre a medição interna de ruído. Na Europa, existem entidades supranacionais que têm o poder de obrigar o cumprimento das normas.

Na opinião de Krisdany Cavalcante, o caso de São Paulo pode servir de referência para as outras cidades do Brasil. As leis municipais podem citar a NBR 10151 como critério para compatibilizar o uso do solo, o plano diretor e as faixas previstas para harmonizar com o interesse da saúde. O legislador municipal tem de lidar com as pressões de igrejas, bares, restaurantes e propaganda política em período eleitoral e o interesse econômico de financiamento de campanha se sobrepõe aos argumentos técnicos. Por isso, é interessante o Projeto de Lei 75/2013 Mapa do Ruído Urbano de autoria dos vereadores Aurélio Nomura e Andrea Matarazzo, para diminuir o barulho na cidade de São Paulo. Mas falta uma diretiva e a ABNT tem poder limitado. O papel da ProAcústica ganha relevância nesse trabalho de conscientização por parte das comunidades, com eventos como o Dia Internacional da Conscientização Sobre o Ruído, palestras nas Câmaras Municipais, conquista de espaço em programas de TV e na mídia.

Cavalcante salientou durante a teleconferência que, hoje, nada será aprovado na instância legislativa sem apoio ou a influência de assessores parlamentares. Os vereadores e deputados só votam se houver uma contrapartida, por isso é fundamental juntar a base, trabalhar com o setor público porque as demandas chegam às prefeituras, mas não alcançam o ministério público. As questões municipais merecem respeito. No Rio de Janeiro existem os ensaios de escolas de samba, em Salvador, o município precisa organizar o roteiro dos trios elétricos. Sem esse trabalho de base, a mobilização pelo silêncio perde força.