O Projeto de Lei 01-00075/2013, aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, que seguirá para uma segunda votação e para a sanção do prefeito Haddad, é de autoria dos vereadores Andrea Matarazzo e Aurélio Nomura. O PL trata do mapeamento sonoro de São Paulo, e visa a elaboração de um diagnóstico sobre o ruído na cidade. Em entrevista conjunta exclusiva para a ProAcústica News, os vereadores falam sobre a importância do tema.

Desde a primeira edição da Conferência Municipal sobre Ruídos e Perturbação Sonora, criada por iniciativa do vereador Andrea Matarazzo, em 2014, o tema da redução de ruídos urbanos em São Paulo vem evoluindo rápido. Este ano, nos dias 27 e 29 de abril, será realizada, em conjunto com a ProAcústica,  a segunda edição da Conferência, na Câmara Municipal de São Paulo, por ocasião do Dia Internacional da Conscientização sobre o Ruído, o International Noise Awareness Day (INAD).

Durante o evento, o tema central será o Projeto de Lei 01-00075/2013, que já passou em primeira votação pela Câmara Municipal, e deverá seguir para uma segunda votação e para a sanção do prefeito Haddad. De autoria dos vereadores Andrea Matarazzo e Aurélio Nomura, o projeto de lei trata do mapeamento sonoro da cidade de São Paulo, instrumento necessário para elaboração de um diagnóstico amplo sobre o ruído e redução dessas emissões. O projeto de lei representa a coroação da luta contra a poluição sonora na cidade. Em entrevista conjunta exclusiva para a ProAcústica News, os vereadores falam sobre a importância do tema.

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Foto: Fernando Takahashi

Como os srs. veem a importância de uma lei que trata do ruído urbano, cada vez mais incômodo para o cidadão de São Paulo?

O PL 075/2013 representa um avanço significativo do trabalho, pois obriga o Poder Público a elaborar o mapa de ruído urbano da cidade, com o objetivo de obter um diagnóstico da poluição sonora em São Paulo e, a partir dele, implementar ações estratégicas de atenuação e mitigação. Dessa forma, a lei que trata desse assunto é essencial para melhorar a qualidade de vida da população, que deverá ficar menos exposta aos problemas causados pelo ruído.

O PL já passou em primeira votação. Quando deverá ir para uma segunda votação? Há receptividade entre os vereadores?

O PL deverá ir para segunda votação, de acordo com a pauta do plenário, mas ainda não há uma previsão de data para acontecer. Nesse momento, estamos reunindo esforços para apressar a votação desse projeto tão importante para a cidade. E podemos dizer que existe uma boa receptividade entre os vereadores. O reflexo disso é a própria aprovação do PL em primeira votação e a realização da 2ª Conferência Municipal, com participação suprapartidária de outros vários vereadores.

A última etapa é a sanção do prefeito Haddad. Quais as expectativas a respeito dessa sanção, levando em conta que ele vetou o Mapa de Ruído no Plano Diretor, alegando ser impossível realiza-lo em 12 meses?  No PL esse prazo foi modificado, levando-se em conta a complexidade e o tamanho da cidade?

O novo PL estipula um prazo diferente do que foi determinado inicialmente no Plano Diretor. O prazo de 12 meses é de fato um prazo curto para implementar o Mapa de Ruído na cidade. Assim, o projeto de lei prevê as ações da seguinte maneira: para a Macroárea de Urbanização Consolidada e Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, o prazo é de até quatro anos; para Macroárea de Estruturação Metropolitana e as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs), um prazo compatível com a sua implantação; e, para as demais áreas da cidade, sete anos a partir da vigência da lei. Esses prazos são razoáveis para a elaboração do mapa e foram estipulados após discussões e estudos realizados por um grupo de trabalho com especialistas no assunto ruído urbano.

A expectativa é a de que o Executivo perceba a importância desse instrumento. A existência do mapa, somada a outras ações estratégicas, como a modernização da legislação municipal sobre ruído urbano, o aumento do número de fiscais do PSIU e a revisão adequada da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), podem trazer a São Paulo uma realidade bem melhor e distinta da que hoje vivemos.

Quanto à complexidade da cidade, ela não pode ser usada como justificativa para a não aprovação, tampouco inviabilizar projetos e instrumentos que têm como objetivo colaborar com a redução de conflitos e melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Diante da perspectiva de ter uma cidade cada vez mais barulhenta, em razão até do crescimento da população de, e também incentivo para que os cidadãos se “apropriem da cidade”, com eventos de vários tipos (que sempre geram ruídos), como o carnaval e outras iniciativas, como fica a Lei? Como conciliar a necessidade de sossego e os eventos de rua?

O Mapa de Ruído visa criar um diagnóstico do ruído na cidade para que, através dele, possam ser desenvolvidas ações e políticas públicas de mitigação e atenuação. Há áreas em que a poluição sonora é muito intensa e as soluções podem ser a adoção de asfalto que diminui o ruído gerado pelos veículos; alterações do fluxo de tráfego; a adoção de materiais adequados para o conforto acústico em edificações, em regiões mais ruidosas da cidade, dentre outras. A ideia do mapa é servir de base para problemas recorrentes, aos quais  a população fica exposta diariamente. O Mapeamento irá tratar principalmente do chamado “ruído de fundo” produzido difusamente por veículos, trens, aeronaves, etc.

Já as questões relativas ao carnaval de rua, festivais de música e uso de espaços públicos, como um todo, devem ser discutidas na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), com regras para autorização de eventos e em leis específicas. De uma forma geral, acreditamos que é possível realizar todo tipo de manifestação cultural na cidade, desde que em espaços adequados e com infraestrutura para receber o público.

Quais as medidas previstas no PL para conscientizar a população sobre os danos causados pelo ruído? Como essa lei se harmoniza com as outras existentes que tratam do mesmo tema, como a Lei dos Pancadões?

Acreditamos que a própria elaboração do Mapa de Ruído servirá como uma medida para conscientizar a população, pois através dele muitos passarão a ter consciência da poluição sonora a que estão expostos e poderão reivindicar ações específicas do poder público. Com o Mapa, o poder público poderá identificar ações e áreas prioritárias da cidade para atuar, sendo uma ferramenta complementar às leis especificas como, por exemplo, a Lei dos Pancadões.